Quem somos
O Projeto Caminhos do Trabalho Santa Catarina faz parte de um Projeto multicêntrico que envolve atualmente 18 universidades federais, denominado: Caminhos do Trabalho Brasil. Começou na UFBA em 2017, em 2023 ampliou para 8 universidades federais e assim segue tecendo redes. A coordenação geral é feita pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO.
Na Universidade Federal de Santa Catarina uma equipe multiprofissional foi formada para a gestão e execução do projeto, que tem escopo de extensão e pesquisa. Foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre a UFSC e a Fundacentro em setembro de 2023.
O objetivo geral do projeto é mapear e auxiliar no combate à subnotificação das doenças e acidentes que atingem trabalhadores (formais ou não), por meio da investigação dos quadros clínicos apresentados e sua relação com atividades laborais, com apoio e aplicação do conhecimento nas áreas da saúde, sobretudo médico e psicológico, mas também das áreas jurídica e da sociologia.
Os atendimentos têm como objetivo mínimo analisar a relação entre trabalho e agravo, com base em avaliação clínica, exames complementares, investigação do histórico ocupacional do paciente, perfil da empresa, orientação jurídica, subsidiando os trabalhadores na obtenção de seus direitos, achados da literatura e das próprias bases primárias do projeto.
Na UFSC os atendimentos são feitos no Hospital Universitário (HU) desde setembro de 2023 (extensão) e os casos com demandas de apoio psicológico estão sendo atendidos no Serviço de Atenção Psicológica (SAPSI) desde agosto de 2024, porém encaminhados pelo Projeto Caminhos do Trabalho SC.
No decorrer do seu desenvolvimento, espera-se que o Projeto Caminhos do Trabalho Santa Catarina atue para:
a) Municiar trabalhadores com documentação pertinente a cada caso: constatada a relação entre trabalho e adoecimento, os desdobramentos consistirão em laudos e/ou dossiês com finalidades diversas. Serão notificados ao SINAN e à Previdência Social;
b) Auxiliar os trabalhadores para solicitação do benefício previdenciário devido ou transformação da espécie do benefício concedido (de B 31 para B 91);
c) Fornecer orientação e assistência psicológica e jurídica (orientação e eventual postulação) às pessoas atendidas, que muitas vezes vagam sem qualquer tipo de informação ou atendimento básicos;
d) Produzir relatórios para ampla divulgação nos meios de comunicação sobre os achados do projeto, respeitada a confidencialidade das informações dos trabalhadores;
e) Sistematizar material primário de alta qualidade, com potencial de abrangência nacional, para a realização de estudos no campo da saúde do trabalho (epidemiológicos ou de outras áreas) de velhos e novos (ou “novos”) setores econômicos e ocupações;
f) Colaborar para o adimplemento de direitos (estabilidade, FGTS, etc.) que dificilmente seriam cumpridos de outra forma;
g) Contribuir diretamente para a redução da sonegação bilionária de contribuições previdenciárias pelas empresas, por meio da transformação de benefícios previdenciários e alteração das alíquotas RAT e FAP;
h) Produzir subsídios técnicos para aperfeiçoar a atuação da Fiscalização do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Procuradoria e demais setores do INSS, Justiça Federal, sindicatos de trabalhadores, dentre outras instituições que regulam o direito do trabalho;
i) Subsidiar a evolução da estrutura ou execução de políticas públicas, a exemplo da forma de concessão dos benefícios pelo INSS ou o padrão de aplicação do NTEP. Em curto e médio prazos, uma sinergia com o próprio INSS pode ajudar a para normatizar uma correta classificação dos benefícios mais incidentes por setor e CID;
j) Incitar a formação de precedentes judiciais inéditos que podem servir como referência no país;
l) Formar futuros profissionais do campo da saúde do trabalhador que tenham conhecimento empírico e teórico consistentes em relação à realidade social em que se encontra;
m) Promover produção acadêmica inovadora, com as fontes disponíveis, pelos pesquisadores integrantes do Projeto.
